Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apiacás no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1217
Prefeitura Municipal · Edição 1215
Prefeitura Municipal · Edição 1215
Câmara Municipal · Edição 1203
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Prefeitura Municipal · Edição 1193
Prefeitura Municipal · Edição 1193
Prefeitura Municipal · Edição 1193
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1191
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1186
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h34 · Publicação mais recente da lista: 18/05/2011