Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 1316
Gabinete do Prefeito · Edição 1301
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Gabinete do Prefeito · Edição 1284
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Gabinete do Prefeito · Edição 1273
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Gabinete do Prefeito · Edição 1237
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Gabinete do Prefeito · Edição 1233
Gabinete do Prefeito · Edição 1233
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Prefeitura Municipal · Edição 1227
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 05/10/2011