Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apiacás no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1400
Gabinete do Prefeito · Edição 1400
Gabinete do Prefeito · Edição 1397
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Gabinete do Prefeito · Edição 1387
Gabinete do Prefeito · Edição 1379
Gabinete do Prefeito · Edição 1368
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Gabinete do Prefeito · Edição 1362
Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
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Gabinete do Prefeito · Edição 1352
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Gabinete do Prefeito · Edição 1351
Gabinete do Prefeito · Edição 1345
Gabinete do Prefeito · Edição 1341
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Gabinete do Prefeito · Edição 1333
Gabinete do Prefeito · Edição 1329
Gabinete do Prefeito · Edição 1325
Gabinete do Prefeito · Edição 1325
Gabinete do Prefeito · Edição 1316
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 03/02/2012