Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apiacás no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
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Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1440
Gabinete do Prefeito · Edição 1432
Gabinete do Prefeito · Edição 1422
Gabinete do Prefeito · Edição 1419
Gabinete do Prefeito · Edição 1419
Gabinete do Prefeito · Edição 1417
Gabinete do Prefeito · Edição 1417
Gabinete do Prefeito · Edição 1416
Gabinete do Prefeito · Edição 1416
Gabinete do Prefeito · Edição 1416
Gabinete do Prefeito · Edição 1414
Gabinete do Prefeito · Edição 1400
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2012