Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº070/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº070/2012
SÚMULA: “ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo V da tabela do vencimento base dos cargos de operador de máquinas e veículos, operador de máquinas rodoviárias e mecânico, contador e pregoeiro, da Lei Complementar n.º 065/2011, compilando-se na mesma tabela tudo o que foi criado e ampliado pelas leis complementares seguintes, que passarão a ter a seguinte redação, revogando-se todas as disposições em contrário:
“-----------
VENCIMENTO BASE
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS e MECÂNICO
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 - 3 anos
1
1.350,00
1.552,50
1.785,37
2.053,17
3,1 - 6 anos
2
1.390,50
1.599,07
1.838,93
2.114,77
6,1 - 9 anos
3
1.432,21
1.647,04
1.894,09
2.178,21
9,1 - 12 anos
4
1.475,18
1.696,45
1.950,92
2.243,56
12,1 - 15 anos
5
1.519,43
1.747,35
2.009,44
2.310,86
15,1 - 18 anos
6
1.565,01
1.799,77
2.069,73
2.380,19
18,1 - 21 anos
7
1.611,96
1.853,76
2.131,82
2.451,59
21,1 - 24 anos
8
1.660,32
1.909,37
2.195,77
2.525,14
24,1 - 27 anos
9
1.710,13
1.966,66
2.261,65
2.600,90
27,1 - 30 anos
10
1.761,43
2.025,65
2.329,50
2.678,92
30,1 - 33 anos
11
1.814,27
2.086,42
2.399,38
2.759,29
33,1 - 35 anos
12
1.868,70
2.149,02
2.471,36
2.842,07
VENCIMENTO BASE
Cargo: CONTADOR
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 - 3 anos
1
3.390,00
3.898,50
4.483,28
5.155,77
3,1 - 6 anos
2
3.491,70
4.015,46
4.617,77
5.310,44
6,1 - 9 anos
3
3.596,45
4.135,92
4.756,31
5.469,75
9,1 - 12 anos
4
3.704,34
4.260,00
4.899,00
5.633,84
12,1 - 15 anos
5
3.815,47
4.387,80
5.045,97
5.802,85
15,1 - 18 anos
6
3.929,94
4.519,43
5.197,34
5.976,93
18,1 - 21 anos
7
4.047,84
4.655,01
5.353,26
6.156,23
21,1 - 24 anos
8
4.169,27
4.794,66
5.513,86
6.340,91
24,1 - 27 anos
9
4.294,35
4.938,50
5.679,28
6.531,13
27,1 - 30 anos
10
4.423,18
5.086,66
5.849,66
6.727,06
30,1 - 33 anos
11
4.555,88
5.239,26
6.025,15
6.928,87
33,1 - 35 anos
12
4.692,55
5.396,44
6.205,90
7.136,73
VENCIMENTO BASE
Cargo: PREGOEIRO
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 - 3 anos
1
3.390,00
3.898,50
4.483,28
5.155,77
3,1 - 6 anos
2
3.491,70
4.015,46
4.617,77
5.310,44
6,1 - 9 anos
3
3.596,45
4.135,92
4.756,31
5.469,75
9,1 - 12 anos
4
3.704,34
4.260,00
4.899,00
5.633,84
12,1 - 15 anos
5
3.815,47
4.387,80
5.045,97
5.802,85
15,1 - 18 anos
6
3.929,94
4.519,43
5.197,34
5.976,93
18,1 - 21 anos
7
4.047,84
4.655,01
5.353,26
6.156,23
21,1 - 24 anos
8
4.169,27
4.794,66
5.513,86
6.340,91
24,1 - 27 anos
9
4.294,35
4.938,50
5.679,28
6.531,13
27,1 - 30 anos
10
4.423,18
5.086,66
5.849,66
6.727,06
30,1 - 33 anos
11
4.555,88
5.239,26
6.025,15
6.928,87
33,1 - 35 anos
12
4.692,55
5.396,44
6.205,90
7.136,73
----------.”
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da lei complementar n.° 065/2011, com as alterações da presente lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,
Em 28 de fevereiro de 2012.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal