Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 746/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 746/2012
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 457/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a alínea “a” do artigo 10, da lei municipal nº. 457/2007, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“---------------------------
Art. 10 ---------------------------------------
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
--------------”
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.
Em 28 de Fevereiro de 2012.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal