Gabinete do Prefeito · 29 de fevereiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 747/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 747/2012
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “PINTANDO O SETE NAS ESCOLAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar, junto à Secretária da Cultura, o Projeto “ Pintando o Sete nas Escolas”, com o objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças, adolescentes e jovens, pela arte, com forma de cultura da humanidade.
Art. 2º O projeto será desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio artístico, com suporte operacional e de material de Executivo, e juntos levarão, até as escolas, cursos teóricos – prático de pintura, escultura e cerâmica.
Art. 3º - O projeto poderá ser desenvolvido, também, em praças e em outros locais públicos, desde que as atividades propostas sejam compatíveis com o mesmo.
Art. 4º - O projeto abordará as culturas nacionais e mundiais, com seus diversos estilos; entretanto, dará notória ênfase à cultura nacional.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento vigente, suplementares se necessárias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal