Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2012
SÚMULA: “ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo V da tabela do vencimento base dos cargos de motorista e tratorista da Lei Complementar n.º 065/2011, que passarão a ter a seguinte redação:
“--------------
VENCIMENTO BASE
Cargo: MOTORISTA e TRATORISTA
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 - 3 anos
1
1.051,42
1.209,13
1.390,49
1.599,06
3,1 - 6 anos
2
1.082,96
1.245,40
1.432,21
1.647,03
6,1 - 9 anos
3
1.115,44
1.282,76
1.475,18
1.696,44
9,1 - 12 anos
4
1.148,91
1.321,25
1.519,43
1.747,33
12,1 - 15 anos
5
1.183,37
1.360,88
1.565,01
1.799,75
15,1 - 18 anos
6
1.218,87
1.401,70
1.611,96
1.853,75
18,1 - 21 anos
7
1.255,43
1.443,75
1.660,32
1.909,36
21,1 - 24 anos
8
1.293,10
1.487,07
1.710,13
1.966,64
24,1 - 27 anos
9
1.331,89
1.531,68
1.761,44
2.025,64
27,1 - 30 anos
10
1.371,85
1.577,63
1.814,28
2.086,41
30,1 - 33 anos
11
1.413,00
1.624,96
1.868,71
2.149,00
33,1 - 35 anos
12
1.455,39
1.673,71
1.924,77
2.213,47
VENCIMENTO BASE
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR CONTÁBIL, OPERADOR DE MOTO SERRA, AGENTE DE MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE ÁGUA, PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, TÉCNICO DE SERVIÇO DE APOIO DE ANTENA PARABÓLICA, FISCAL SANITARISTA, AGENTE SANITARISTA, e FISCAL DE TRIBUTOS
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 - 3 anos
1
842,84
951,26
1.075,95
1.237,34
3,1 - 6 anos
2
864,53
976,21
1.104,64
1.274,46
6,1 - 9 anos
3
886,85
1.001,88
1.134,16
1.312,69
9,1 - 12 anos
4
909,87
1.028,35
1.164,60
1.352,07
12,1 - 15 anos
5
933,56
1.055,59
1.195,93
1.392,63
15,1 - 18 anos
6
957,96
1.083,65
1.228,20
1.434,40
18,1 - 21 anos
7
983,07
1.112,53
1.261,41
1.477,43
21,1 - 24 anos
8
1.009,00
1.142,35
1.295,70
1.521,75
24,1 - 27 anos
9
1.035,67
1.173,02
1.330,97
1.567,40
27,1 - 30 anos
10
1.063,14
1.204,61
1.367,30
1.614,42
30,1 - 33 anos
11
1.091,43
1.237,14
1.404,71
1.662,85
33,1 - 35 anos
12
1.120,57
1.270,66
1.443,26
1.712,73
-------------.”
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da lei complementar n.° 065/2011, com as alterações da presente lei.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,
Em 02 de Março de 2012.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal