Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1501
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Prefeitura Municipal · Edição 1501
Prefeitura Municipal · Edição 1501
Prefeitura Municipal · Edição 1496
Gabinete do Prefeito · Edição 1482
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Gabinete do Prefeito · Edição 1480
Gabinete do Prefeito · Edição 1475
Gabinete do Prefeito · Edição 1475
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Gabinete do Prefeito · Edição 1470
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Gabinete do Prefeito · Edição 1464
Gabinete do Prefeito · Edição 1454
Gabinete do Prefeito · Edição 1454
Gabinete do Prefeito · Edição 1454
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Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1450
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Gabinete do Prefeito · Edição 1443
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
Gabinete do Prefeito · Edição 1441
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h15 · Publicação mais recente da lista: 29/06/2012