Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 074/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 074/2012
SÚMULA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II PARA O CARGO DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 064/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele, usando das atribuições legais sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° – Altera na Lei Complementar nº. 064/2011 a quantidade de vagas do cargo de Técnico em Desenvolvimento Social de (01) um para (02) dois servidores, constantes dos anexos I e II.
Art. 2º – - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos ao dia 1º de abril de 2012, revogando todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT
Em 03 de abril de 2012.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal