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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº. 732/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 732/2011

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMAZONIA APIACAENSE – ARAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, faz saber que o soberano plenário aprovou e o Prefeito Municipal de Apiacás Sebastião Silva Trindade, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Apicultores de Amazônia Apiacaense – ARAPAMA .

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás – MT, em 28 de Outubro de 2011.

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1333, em 31 de outubro de 2011. Código identificador 7C63B95D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.