Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 740/2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 740/2011.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE LP1/07 COM O LOTE LE 34 E LOTE LP1/06 COM LOTE L03, Q1, SETOR SW1/E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apiacás-MT, CARLOS ALBERTO PALMIERI, faz saber que a Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a permutar o Lote LP1/07 com as seguintes medidas e confrontações: 875 M2, do marco 01 ao marco 02, distancia de 35 M, confrontando com o lote LP1/04, do marco a2 ao marco 03, distancia de 25m, confrontando com o lote LP1 remanescente, do marco 03 ao marco 04, distancia de 35m, confrontando com LP1/08, do marco 04 ao marco 01, distancia de 25m, confrontando com LP1/06, de propriedade do Município de Apiacás, com o lote LE 34, com área de 10.500 m2 de propriedade do senhor VALTER VICENTE BENANTE.
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo a permutar o Lote LP1/06 com as seguintes medidas e confrontações: 875 M2, do marco 01 ao marco 02, distancia de 35 M, confrontando com o lote LP1/04, do marco a2 ao marco 03, distancia de 25m, confrontando com o lote LP1/07, do marco 03 ao marco 04, distancia de 35m, confrontando com LP1/08, do marco 04 ao marco 01, distancia de 25m, confrontando com LP1 remanescente, de propriedade do Município de Apiacás, com o lote 03, da quadra 01, setor SW1/E, com área de 1250 m2, de propriedade do Senhor Helio Antonio Moreira da silva :
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, em 21 de Dezembro de 2.011
CARLOS ALBERTO PALMIERI
Prefeito Municipal em Exercício