Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 736/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 736/2011
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado na forma da Lei, a abrir credito suplementar no valor de R$ 1.952.100,00 (Hum milhão e novecentos e cinqüenta e dois mil e cem reais) conforme tabela abaixo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
03.001.04.122.0014.2.022.319011
0029
234.500,00
03.002.17.512.0026.2.041.319011
0044
17.900,00
03.001.04.122.0014.2.022.319113
0031
24.000,00
03.002.17.512.0026.2.041.319113
0046
1.500,00
03.001.04.122.0014.2.022.339039
0036
30.000,00
03.001.04.122.0014.2.022.339047
0037
15.000,00
03.001.28.841.0014.2.024.469071
0039
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
06.001.10.302.0016.2.055.319011
0127
226.200,00
06.002.10.301.0016.2.053.319011
0143
111.300,00
06.001.10.301.0016.2.052.319004
0104
18.000,00
06.002.10.301.0016.2.053.319004
0141
76.300,00
06.001.10.302.0016.2.055.319113
0129
40.000,00
06.002.10.301.0016.2.053.319113
0145
15.800,00
06.002.10.301.0016.2.053.319013
0144
13.600,00
06.001.10.302.0016.2.055.319013
0128
16.900,00
06.002.10.301.0016.2.053.339039
0150
15.000,00
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
07.001.08.122.0019.2.035.319011
0163
107.000,00
07.001.08.122.0020.2.036.339036
0173
25.000,00
07.001.08.122.0019.2.035.319113
0165
14.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
09.001.20.122.0015.2.027.319011
0193
28.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
04.003.12.361.0011.2.016.319011
0074
154.000,00
04.003.12.361.0011.2.012.319011
0069
181.500,00
04.003.12.365.0011.2.013.319011
0083
100.000,00
04.003.12.365.0011.2.017.319011
0088
96.000,00
05.001.27.812.0013.2.021.319011
0091
20.400,00
04.003.12.361.0011.2.016.319113
0076
16.700,00
04.003.12.361.0011.2.012.319113
0071
42.400,00
04.003.12.365.0011.2.013.319113
0085
10.800,00
04.003.12.365.0011.2.017.319113
0090
12.800,00
05.001.27.812.0013.2.021.319113
0093
1.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
11.001.26.782.0021.2.037.319011
0213
98.500,00
11.001.26.782.0021.2.037.319113
0215
12.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
11.001.15.122.0034.2.044.319011
0203
75.200,00
11.001.15.122.0034.2.044.319013
0205
9.300,00
11.001.15.122.0034.2.044.339039
0209
20.000,00
11.001.15.122.0034.2.044.339030
0207
15.000,00
GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO
CODIGO REDUZIDO
SUPLEMENTAÇÃO
02.001.04.122.0003.2.003.319013
0016
14.800,00
TOTAL
1.952.100,00
Artigo 2.º - Os recursos orçamentários para cobertura da suplementação acima, será do excesso de arrecadação das rubricas das receitas do exercício de 2.011.
Artigo 3.º - Caso não haja excesso de arrecadação, fica o Poder Executivo autorizado a anular saldos de dotações que não tenham seus saldos utilizados, nos termos do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, e nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS -MT,
Em 29 de Novembro de 2011.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal