Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2011
SÚMULA – “ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo III, da lei complementar nº. 014/2008, tabela de vencimentos dos cargos dos profissionais da educação, com acréscimo do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a salário inferior à R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), passando a prevalecer os valores constantes do anexo incluso, parte integrante da presente lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,
Em 30 de novembro de 2011.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO BASE
Cargo: Técnico Administrativo Educacional
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 - 3 anos
1
842,84
951,26
1.075,95
1.219,34
3,1 - 6 anos
2
864,53
976,21
1.104.64
1.252,33
6,1 - 9 anos
3
886,85
1.001,88
1.134,16
1.286,29
9,1 - 12 anos
4
909,87
1.028,35
1.164,60
1.321,29
12,1 - 15 anos
5
933,56
1.055,59
1.195,93
1.357,32
15,1 - 18 anos
6
957,96
1.083,65
1.228,20
1.394,43
18,1 - 21 anos
7
983,07
1.112,53
1.261,41
1.432,62
21,1 - 24 anos
8
1.009,00
1.142,35
1.295,70
1.472,05
24,1 - 27 anos
9
1.035.67
1.173,02
1.330,97
1.512,61
27,1 - 30 anos
10
1.063,14
1.204,61
1.367,30
1.554,40
30,1 - 33 anos
11
1.091,43
1.237,15
1.404,72
1.597,42
33,1 - 35 anos
12
1.120,57
1.270,66
1.443,26
1.641,75
VENCIMENTO BASE
Cargo: Apoio Administrativo Educacional
NIVEL DE PROGRESSÃO
CLASSE DE PROMOÇÃO
A
B
C
D
0 - 3 anos
1
665,00
746,75
840,76
966,87
3,1 - 6 anos
2
681,35
765,55
862,39
991,74
6,1 - 9 anos
3
698,19
784,92
884,66
1.017,35
9,1 - 12 anos
4
715,54
804,87
907,60
1.043,74
12,1 - 15 anos
5
733,40
825,41
931,22
1.070,90
15,1 - 18 anos
6
751,80
846,58
955,56
1.098,89
18,1 - 21 anos
7
770,76
868,37
980,63
1.127,72
21,1 - 24 anos
8
790,28
890,82
1.006,45
1.157,41
24,1 - 27 anos
9
810,39
913,95
1.033,04
1.187,99
27,1 - 30 anos
10
831,10
937,77
1.060,43
1.219,49
30,1 - 33 anos
11
852,43
962,30
1.088,64
1.251,93
33,1 - 35 anos
12
874,41
987,57
1.117,70
1.285,35
VENCIMENTO BASE – PROFESSOR 30 HORAS
SERVIDORES
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 anos
1
1.132,40
1.698,60
1.925,08
2.094,94
3 anos
2
1.189,02
1.783,53
2.021,33
2.199,69
6 anos
3
1.245,64
1.868,46
2.117,59
2.304,43
9 anos
4
1.302,26
1.953,39
2.213,84
2.409,18
12 anos
5
1.358,88
2.038,32
2.310,10
2.513,93
15 anos
6
1.415,50
2.123,25
2.406,35
2.618,68
18 anos
7
1.472,12
2.208,18
2.502,60
2.723,42
21 anos
8
1.528,74
2.293,11
2.598,86
2.828,17
24 anos
9
1.585,36
2.378,04
2.695,11
2.932,92
27 anos
10
1.641,98
2.462,97
2.791,36
3.037,67
NUTRICIONISTA E FONOAUDIÓLOGO
VENCIMENTO BASE – 20 HORAS
SERVIDORES
NIVEL DE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B
C
D
0 – 3 anos
1
1.700,00
1.955,00
2.248,25
2.585,48
3,1 – 6 anos
2
1.751,00
2.013,65
2.315,70
2.663,05
6,1 – 9 anos
3
1.803,53
2.074,06
2.385,17
2.742,94
9,1 – 12 anos
4
1.857,64
2.136,28
2.456,72
2.825,23
12,1 - 15 anos
5
1.913,36
2.200,37
2.530,43
2.909,98
15,1 - 18 anos
6
1.970,77
2.266,38
2.606,34
2.997,28
18,1 - 21 anos
7
2.029,89
2.334,37
2.684,53
3.087,20
21,1 - 24 anos
8
2.090,79
2.404,40
2.765,06
3.179,82
24,1 - 27 anos
9
2.153,51
2.476,54
2.848,02
3.275,21
27,1 - 30 anos
10
2.218,11
2.550,83
2.933,46
3.373,47
30,1 - 33 anos
11
2.284,65
2.627,35
3.021,46
3.474,67
33,1 - 35 anos
12
2.353,18
2.706,17
3.112,10
3.578,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.
Em 30 de novembro de 2011
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal