Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2013
LEI COMPLEMENTAR N.º 080/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 080/2013
Data: 13 de março de 2013.
SÚMULA: “Altera o anexo I – Quantidade de Cargos do quadro Efetivo da Lei Complementar nº. 066/2011, ampliando uma vaga para o cargo de Enfermeiro e uma vaga para o cargo de Bioquímico.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, encaminha para apreciação e deliberação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei.
Art. 1º - Devido à necessidade de profissionais qualificados, fica ampliada mais uma vaga de ENFERMEIRO, cargo este que passa a fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO, da Lei Complementar nº 066/2011;
Art. 2º - Devido à necessidade de profissionais qualificados, fica ampliada mais uma vaga de BIOQUÍMICO, cargo este que passa a fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO, da Lei Complementar nº 066/2011;
Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor.
Art. 5º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
Cargo
Cargo NOVO
Vagas Ampliadas
Cargo Atual
Auxiliar Técnico da Saúde
005
-
005
Assistente Social
004
-
004
Odontólogo
002
-
002
Enfermeiro
007
01
008
Fisioterapeuta
001
-
001
Nutricionista
002
-
002
Bioquímico
001
01
002
Psicólogo
003
-
003
Técnico em Higiene Dental
001
-
001
Técnico em Enfermagem
011
-
011
Técnico em Raio – X
003
-
003
Auxiliar de Enfermagem
012
-
012
Auxiliar de Consultório Dental
002
-
002
Auxiliar de Laboratório
002
-
002
TOTAL
056
-
058