Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apiacás no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1765
Gabinete do Prefeito · Edição 1765
Gabinete do Prefeito · Edição 1765
Gabinete do Prefeito · Edição 1760
Gabinete do Prefeito · Edição 1760
Gabinete do Prefeito · Edição 1760
Gabinete do Prefeito · Edição 1742
Gabinete do Prefeito · Edição 1740
Gabinete do Prefeito · Edição 1729
Gabinete do Prefeito · Edição 1729
Gabinete do Prefeito · Edição 1729
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1714
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1694
Gabinete do Prefeito · Edição 1693
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 18/07/2013