Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 087/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 087/2013
SÚMULA: “AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o ajuste na base salarial dos servidores efetivos do município de Apiacás ao montante de 9% (nove) por cento, para contemplação na folha base do mês de abril de 2013.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 014/2008 e as tabelas devidamente corrigidas para elaboração da folha de pagamento do pessoal efetivo, a partir do mês de abril 2013, conforme a seguir:
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGOS: FONOAUDIÓLOGO e NUTRICIONISTA (20 HORAS)
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
1.853,00
2.130,95
2.408,90
2.686,85
3,1 - 6 anos
2
1,03
1.908,59
2.194,88
2.481,17
2.767,46
6,1 - 9 anos
3
1,0609
1.965,85
2.260,72
2.555,60
2.850,48
9,1 - 12 anos
4
1,09273
2.024,82
2.328,55
2.632,27
2.935,99
12,1 - 15 anos
5
1,12551
2.085,57
2.398,40
2.711,24
3.024,07
15,1 - 18 anos
6
1,15927
2.148,13
2.470,36
2.792,58
3.114,80
18,1 - 21 anos
7
1,19405
2.212,58
2.544,47
2.876,35
3.208,24
21,1 - 24 anos
8
1,22987
2.278,96
2.620,80
2.962,64
3.304,49
24,1 - 27 anos
9
1,26677
2.347,32
2.699,42
3.051,52
3.403,62
27,1 - 30 anos
10
1,30477
2.417,74
2.780,41
3.143,07
3.505,73
30,1 - 33 anos
11
1,34392
2.490,28
2.863,82
3.237,36
3.610,90
33,1 - 36 anos
12
1,38423
2.564,99
2.949,73
3.334,48
3.719,23
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: PROFESSOR
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,50)
C (1,70)
D (1,85)
0 - 3 anos
1
1
1.234,31
1.851,47
2.098,33
2.283,47
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.296,03
1.944,04
2.203,24
2.397,65
6,1 - 9 anos
3
1,1025
1.360,83
2.041,24
2.313,41
2.517,53
9,1 - 12 anos
4
1,157625
1.428,87
2.143,30
2.429,08
2.643,41
12,1 - 15 anos
5
1,215506
1.500,31
2.250,47
2.550,53
2.775,58
15,1 - 18 anos
6
1,276282
1.575,33
2.362,99
2.678,06
2.914,36
18,1 - 21 anos
7
1,340096
1.654,09
2.481,14
2.811,96
3.060,07
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.736,80
2.605,20
2.952,56
3.213,08
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.823,64
2.735,46
3.100,18
3.373,73
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.914,82
2.872,23
3.255,19
3.542,42
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
918,69
1.056,49
1.194,30
1.332,10
3,1 - 6 anos
2
1,03
946,25
1.088,19
1.230,13
1.372,06
6,1 - 9 anos
3
1,0609
974,64
1.120,83
1.267,03
1.413,23
9,1 - 12 anos
4
1,09273
1.003,88
1.154,46
1.305,04
1.455,62
12,1 - 15 anos
5
1,12551
1.033,99
1.189,09
1.344,19
1.499,29
15,1 - 18 anos
6
1,15927
1.065,01
1.224,77
1.384,52
1.544,27
18,1 - 21 anos
7
1,19405
1.096,96
1.261,51
1.426,05
1.590,60
21,1 - 24 anos
8
1,22987
1.129,87
1.299,35
1.468,83
1.638,32
24,1 - 27 anos
9
1,26677
1.163,77
1.338,33
1.512,90
1.687,47
27,1 - 30 anos
10
1,30477
1.198,68
1.378,48
1.558,29
1.738,09
30,1 - 33 anos
11
1,34392
1.234,64
1.419,84
1.605,04
1.790,23
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.271,68
1.462,43
1.653,19
1.843,94
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
724,85
833,58
942,31
1.051,03
3,1 - 6 anos
2
1,03
746,60
858,58
970,57
1.082,56
6,1 - 9 anos
3
1,0609
768,99
884,34
999,69
1.115,04
9,1 - 12 anos
4
1,09273
792,06
910,87
1.029,68
1.148,49
12,1 - 15 anos
5
1,12551
815,83
938,20
1.060,57
1.182,95
15,1 - 18 anos
6
1,15927
840,30
966,34
1.092,39
1.218,43
18,1 - 21 anos
7
1,19405
865,51
995,34
1.125,16
1.254,99
21,1 - 24 anos
8
1,22987
891,47
1.025,20
1.158,92
1.292,64
24,1 - 27 anos
9
1,26677
918,22
1.055,95
1.193,68
1.331,42
27,1 - 30 anos
10
1,30477
945,76
1.087,63
1.229,49
1.371,36
30,1 - 33 anos
11
1,34392
974,14
1.120,26
1.266,38
1.412,50
33,1 - 36 anos
12
1,38423
1.003,36
1.153,87
1.304,37
1.454,87
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, efeito retroativo ao mês de abril de 2013 e, revoga a Lei Complementar Municipal Nº 068/2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 25 de abril de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
(Inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Estabelece a remuneração dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Apiacás.
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações orçamentárias anuais, consignadas.
JUSTIFICATIVA:
Na qualidade de Ordenador de despesa do Município de Apiacás MT, declaro para os efeitos do Inciso II do artigo 16 da LC 101/2000, que a despesa constante do resultado desta Lei, encontra-se devidamente enquadrada financeiramente e orçamentariamente não afetando o equilíbrio das contas públicas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 25 de abril de 2013.
Atenciosamente,
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal