Legislação municipal · Apiacás (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Apiacás no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1859
Gabinete do Prefeito · Edição 1840
Gabinete do Prefeito · Edição 1837
Gabinete do Prefeito · Edição 1837
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1830
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1820
Gabinete do Prefeito · Edição 1815
Gabinete do Prefeito · Edição 1803
Gabinete do Prefeito · Edição 1803
Gabinete do Prefeito · Edição 1803
Gabinete do Prefeito · Edição 1795
Gabinete do Prefeito · Edição 1774
Gabinete do Prefeito · Edição 1765
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h59 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2013