Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2013
LEI COMPLEMENTAR N.º 093/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 093/2013
SÚMULA: Cria cargos para atender o Projeto NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para criar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF ficam criados os cargos de nível superior de EDUCADOR FÍSICO; NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL, cargos estes que passarão a fazer parte do ANEXO I e II – QUANTIDADE DE VAGAS; CARGA HORÁRIA; ESCOLARIDADE E VENCIMENTO MÍNIMO;
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Complementar nº 092/2013.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO DENOMINAÇÃO
CARGA HORARIA
VENCIMENTOS
QUANTIDADES
Nutricionista
30 horas
1.999,50
01
Educador Físico
20 horas
1.333,35
01
Assistente Social