Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2013
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 66/2011, para criar o cargo de Educador Físico.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.:
Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para criar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família fica criado 01 (um) cargo de EDUCADOR FÍSICO, com carga de 40 horas semanais, cargo este que passará a fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO e do Anexo IV – TABELAS DE VENCIMENTOS, da Lei Complementar nº 066/2011;
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
Cargo
Cargo NOVO
Vagas Ampliadas
Cargo Atual
Auxiliar Técnico da Saúde
005
-
005
Assistente Social
004
-
004
Odontólogo
002
-
002
Enfermeiro
007
-
007
Fisioterapeuta
001
-
001
Nutricionista
002
-
002
Bioquímico
001
-
001
Psicólogo
003
-
003
Técnico em Higiene Dental
001
-
001
Técnico em Enfermagem
011
-
011
Técnico em Raio – X
003
-
003
Educador Físico
001
001
Auxiliar de Enfermagem
012
-
012
Auxiliar de Consultório Dental
002
-
002
Auxiliar de Laboratório
002
-
002
TOTAL
057
-
057
CARGO; EDUCADOR FÍSICO – Nível Superior.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.
ANEXO IV – TABELAS DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO BASE
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL; ODONTÓLOGO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; BIOQUIMICO; NUTRICIONISTA; EDUCADOR FÍSICO E PSICÓLOGO.
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A (1,00)
B (1,15)
C (1,30)
D (1,45)
0 - 3 anos
1
1
2.666,70
3.066,71
3.466,71
3.866,72
3,1 - 6 anos
2
1,03
2.746,70
3.158,71
3.570,71
3.982,72
6,1 - 9 anos
3
1,0609
2.829,10
3.253,47
3.677,83
4.102,20
9,1 - 12 anos
4
1,09273
2.913,98
3.351,07
3.788,17
4.225,26
12,1 - 15 anos
5
1,12551
3.001,39
3.451,60
3.901,81
4.352,02
15,1 - 18 anos
6
1,15927
3.091,44
3.555,15
4.018,87
4.482,58
18,1 - 21 anos
7
1,19405
3.184,18
3.661,81
4.139,43
4.617,06
21,1 - 24 anos
8
1,22987
3.279,70
3.771,66
4.263,62
4.755,57
24,1 - 27 anos
9
1,26677
3.378,10
3.884,81
4.391,52
4.898,24
27,1 - 30 anos
10
1,30477
3.479,44
4.001,35
4.523,27
5.045,19
30,1 - 33 anos
11
1,34392
3.583,82
4.121,40
4.658,97
5.196,54
33,1 - 36 anos
12
1,38423
3.691,34
4.245,04
4.798,74
5.352,44