Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 0812/2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0812/2013.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 773.000,00 (Setecentos e setenta e três mil reais) destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2013, conforme discriminado abaixo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0014.2.022.3390.30.00.00.00 (20)
Material de Consumo
20.000,00
03.001.04122.0012.1.034.4490.52.00.00.00 (13)
Equipamentos e Material Permanente
15.000,00
TOTAL
35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002.12.361.0022.2.010.3390.30.00.00.00 (54)
Material de Consumo
50.000,00
04.002.12.361.0007.2.007.3390.30.00.00.00 (56)
Material de Consumo
15.000,00
04.002.12.361.0010.2.014.3390.14.00.00.00 (48)
Diárias - Civil
6.000,00
04.002.12.361.0010.2.014.3390.30.00.00.00 (49)
Material de Consumo
44.000,00
04.002.12.361.0010.2.014.3390.39.00.00.00 (52)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
04.002.12.361.0010.2.014.4490.52.00.00.00 (53)
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
TOTAL
175.000,00
SECRETARIA DE MUNICPAL DE ESPORTE E CULTURA
05.001.27.812.0013.2.021.3390.14.00.00.00 (71)
Diárias – Civil
3.000,00
05.001.27.812.0013.2.021.3390.30.00.00.00 (72)
Material de Consumo
4.000,00
05.001.27.812.0013.2.021.3390.39.00.00.00(75)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
TOTAL
15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.122.0090.2.063.3390.14.00.00.00
Diárias – Civil
3.000,00
06.001.10.122.0090.2.063.3390.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
06.001.10.122.0090.2.063.3390.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4.000,00
06.001.10.122.0090.2.063.3390.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
06.001.10.301.0092.2.066.3390.39.00.00.00
Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
230.000,00
06.001.10.302.0093.2.072.3390.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
06.001.10.302.0093.2.072.3390.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
246.000,00
TOTAL
528.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.122.0043.2.034.3390.14.00.00.00 (184)
Diárias – civil
5.000,00
07.001.08.122.0043.2.034.3390.33.00.00.00 (186)
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
07.001.08.122.0043.2.034.3390.39.00.00.00 (188)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL
20.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR................................R$: 773.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente:
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0097.2.004.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
15.000,00
TOTAL
15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.302.0093.2.076.3190.04.00.00.00 (136)
Contratação Por Tempo Determinado
8.000,00
06.001.10.302.0093.2.076.3390.30.00.00.00 (138)
Material de Consumo
100.000,00
06.001.10.303.0094.2.077.3190.04.00.00.00 (139)
Contratação Por Tempo Determinado
20.000,00
06.001.10.303.0094.2.077.3190.11.00.00.00 (140)
Vencimentos e Vantagens Fixas
7.000,00
06.001.10.303.0094.2.077.3191.13.00.00.00 (142)
Obrigações Patronais
3.000,00
06.002.10.301.0092.2.069.3190.11.00.00.00 (164)
Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
06.002.10.301.0092.2.070.3190.11.00.00.00. (165)
Vencimentos e Vantagens Fixas
70.000,00
06.002.10.302.0093.2.072.3390.30.00.00.00 (170)
Material de Consumo
60.000,00
06.002.10.302.0093.2.072.3390.36.00.00.00 (171)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
12.000,00
06.002.10.302.0093.2.074.3390.36.00.00.00 (173)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
8.000,00
06.002.10.302.0093.2.075.3371.41.00.00.00 (174)
Contribuições
20.000,00
TOTAL
338.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
09.001.20.122.0015.1.020.4490.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
09.001.20.122.0015.2.027.3390.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
50.000,00
TOTAL
80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
08.001.18.122.0018.2.033.3190.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
TOTAL
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10.001.15.122.0034.2044.3390.30.00.00.00
Material de Consumo
100.000,00
TOTAL
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
11.001.26.782.0021.2.037.3390.30.00.00.00
Material de Consumo
150.000,00
11.001.26.782.0021.2.039.4490.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
TOTAL
210.000,00
TOTAL GERAL DEDUÇÃO...........................................R$: 773.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apiacás-MT, 16 de julho de 2.013
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal