Gabinete do Prefeito · 3 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 0798/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0798/2013
SUMULA: CRIA A FANFARRA MUNICIPAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Fanfarra Municipal de Apiacás, composta de número ilimitado de membros, a utilizarem instrumentos de sopro, de percussão, melódico e de ritmo.
Art. 2º - A Fanfarra Municipal de Apiacás tem por finalidade:
a) dar maior realce às comemorações em datas cívicas nacionais, estaduais e municipais, com desfiles e execuções musicais;
b) promover isoladamente ensaios com alunos da rede municipal de ensino e/ou outros componentes, em comum acordo com os dirigentes dos educandários;
c) recepcionar em homenagens autoridades constituídas em visita ao município e a cidadãos apiacaenses quando julgado conveniente;
d) realizar apresentações em outros municípios e estados da Federação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aquisição de instrumentos musicais de qualquer espécie ou gênero, bem como transporte, alimentação e estadias dos componentes da Fanfarra Municipal poderão ser custeadas pelo Poder Executivo Municipal, na medida de suas possibilidades.
Art. 4º - Poderá o Poder Executivo Municipal contratar, em caráter temporário, instrutores musicais para orientarem o aprendizado musical dos membros da Fanfarra Municipal.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Apiacás MT, em 01 abril de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal