Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3960
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3954
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3954
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3945
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3927
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3923
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3920
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3919
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3908
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3907
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3898
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3889
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3889
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3884
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h35 · Publicação mais recente da lista: 14/02/2025