Leopoldina · 1 de novembro de 2024
LEI Nº 4.839 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.839 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina – ACIL, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina – ACIL, CNPJ nº 22.150.775/0001-86, para em parceria com a Prefeitura Municipal de Leopoldina, promover a campanha “Natal Iluminado”, que será realizada no período de 11 de novembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025, conforme classificação institucional funcional programática abaixo relacionada:
022001 13 391 0002 2351 335041 - Ficha 2084 - R$28.560,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de outubro de 2024, 170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
ANTÔNIO CARLOS MARTINS PIMENTEL
Chefe do Poder Executivo Municipal
Decreto Legislativo Nº 03 de 22 de Outubro de 2024