Leopoldina · 2 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 5422 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.4783
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5422 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.4783
RUA LUCAS AUGUSTO, 68
17733643/0001-47
Exercício: 2024
DECRETO Nº 5422 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.4783
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.011.220,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.011.220,00
Anulação
02
07
00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO
67
04.181.0001.2261.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
69
04.181.0001.2279.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
08
03
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA
99
04.123.0001.2006.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
40,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
10
02
SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO
223
12.361.0001.2336.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
25.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02
11
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
424
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
15.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
424
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
22.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Anulação
02
11
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
424
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
40.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
430
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
27.300,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
377
10.122.0023.2405.0000
PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE
24.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
377
10.122.0023.2405.0000
PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
604
10.303.0024.2410.0000
FARMACIA LEOPOLDINENSE
30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
525
10.302.0025.2414.0000
SAUDE ESPECIALIZADA
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
621
000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
525
10.302.0025.2414.0000
SAUDE ESPECIALIZADA
33.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
621
000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
648
10.305.0026.2422.0000
LEOPOLDINA EM VIGILANCIA
11.700,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
1
621
000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
13
02
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
682
27.812.0005.2356.0000
ESPORTE TOTAL
127.791,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Anulação
02
15
01
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
750
08.243.0015.2372.0000
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
660
000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
029 000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
805
08.244.0016.2384.0000
PROTECAO SOCIAL BASICA
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
660
000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
029 000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
02
16
03
SECRETARIA MUN. DE OBRAS
902
04.122.0001.2011.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
902
04.122.0001.2011.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
907
04.122.0001.2011.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
907
04.122.0001.2011.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
2.800,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
950
15.752.0013.2438.0000
IMPLANTANDO FUTURO
2.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
961
17.512.0029.1019.0000
SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL
282.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R.:
1
700
000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
024 000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
02
17
02
SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Anulação
02
17
02
SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
989
20.608.0021.2396.0000
CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
15.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Excesso
02
16
03
SECRETARIA MUN. DE OBRAS
2300
15.451.0027.1016.0000
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
262.089,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R.:
1
701
000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
262.089,00
Fontes de Recurso
701
000
262.089,00
Anulação:
02
07
00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO
51
04.122.0001.2005.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
-5.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
08
01
SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE E ORCAMENTO
76
04.121.0001.2007.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
-24.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
09
00
SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS
140
15.452.0028.2429.0000
CIDADE LIMPA
-2.800,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
10
02
SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO
02
10
02
SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO
214
12.361.0001.2336.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
-25.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
EDUCAÇÃO 25%
02
11
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
377
10.122.0023.2405.0000
PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE
-40,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
378
10.122.0023.2405.0000
PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE
-33.000,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo:
1
621
000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
413
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
-11.700,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1
621
000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
413
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
-10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1
621
000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
415
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
-40.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
415
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
-15.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
417
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
-30.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
433
10.301.0022.2403.0000
LEOPOLDINA EM FAMILIA
-27.300,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
482
10.302.0025.2412.0000
SAUDE ESPECIALIZADA
-22.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1
600
000
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
059 000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02
11
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
487
10.302.0025.2412.0000
SAUDE ESPECIALIZADA
-30.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
519
10.302.0025.2414.0000
SAUDE ESPECIALIZADA
-2.500,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
565
10.302.0025.2419.0000
SAUDE ESPECIALIZADA
-127.791,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
002 000
SAÚDE 15%
02
14
00
SECRETARIA MUN. DE HABITACAO
716
16.122.0001.2009.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
-15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
719
16.482.0018.2390.0000
NOSSA CASA
-2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
15
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
737
08.242.0016.2387.0000
PROTECAO SOCIAL BASICA
-1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
1
660
000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
029 000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
737
08.242.0016.2387.0000
PROTECAO SOCIAL BASICA
-1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
1
660
000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
029 000
FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC
02
16
03
SECRETARIA MUN. DE OBRAS
899
04.122.0001.2011.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
-20.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
934
15.451.0027.2426.0000
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-20.000,00
3.3.90.46.00
Auxílio-alimentação
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
16
03
SECRETARIA MUN. DE OBRAS
953
16.482.0018.1006.0000
NOSSA CASA
-282.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo:
1
700
000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
024 000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
02
20
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2112
13.392.0001.2349.0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
-2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
1
500
000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000 000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Anulação ( - )
-749.131,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito De Leopoldina
***.***.***-**
ELISANGELA SILVA REIS BRUM
Contadora
***.***.***-**
AILTON SOARES DUTRA
Secretario Munic. De Fazenda
***.***.***-**
LEOPOLDINA, 16 de OUTUBRO de 2024