Leopoldina · 18 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.836, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.836, de 23 de outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
"Art. 1° (...)
02 – Prefeitura Municipal
20 – Secretaria Municipal de Cultura
01 Secretaria Municipal de Cultura
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0002 Cultura para Todos
2.351 Realização de Eventos Culturais
Destinação de Recursos 719 – Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022.
Elemento de Despesa :33.60.41 – Contribuição
Valor R$123.000,00 .
Parágrafo único: Os recursos utilizados para a abertura de crédito especial será o Excesso de Arrecadação Por Fonte.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 4.836/2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de dezembro de 2024,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal