Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4401
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4401
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4400
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4390
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4387
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4387
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4387
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4387
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4383
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4380
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4380
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4380
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4363
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4351
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4349
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4349
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4340
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4334
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 17h51 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026