Leopoldina · 7 de agosto de 2026
LEI Nº. 4.977 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº. 4.977 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização da 36ª edição da Feira da Paz e dá outras providências.”
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição à Associação das Pioneiras de Leopoldina – APIL, CNPJ 21.285.077/0001-25, organizadora do evento Feira da Paz, que será realizado entre os dias 03 a 07 de setembro de 2026, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 20 03 13 695 01062797 3.3.50.41 Ficha 1591- R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 05 de agosto de 2026,
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal