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Congresso

Leopoldina · 19 de outubro de 2026

LEI Nº 4.988, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.988, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização do Natal Iluminado 2026 e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição à Associação Comercial, Industria, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Leopoldina – ACIL, CNPJ 22.150.775/0001-86, para realização “Natal Iluminado” no ano de 2026, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

02 20 03 13 392 0110 2.794 3.3.50.41.00 - Ficha 1367 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de outubro de 2026,

172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4383, em 19 de outubro de 2026. Código identificador FF152647: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.