Leopoldina · 19 de outubro de 2026
LEI Nº 4.988, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.988, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização do Natal Iluminado 2026 e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição à Associação Comercial, Industria, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Leopoldina – ACIL, CNPJ 22.150.775/0001-86, para realização “Natal Iluminado” no ano de 2026, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 20 03 13 392 0110 2.794 3.3.50.41.00 - Ficha 1367 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de outubro de 2026,
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal