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Congresso

Leopoldina · 23 de outubro de 2026

LEI Nº 4.990, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.990, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Da denominação de Vila da Penha ao logradouro público situado na zona rural do Distrito de Ribeiro Junqueira, localizado ao final da Rua das Flores, no Município de Leopoldina, MG.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado Vila da Penha o logradouro público situado na zona rural do Distrito de Ribeiro Junqueira, localizado ao final da Rua das Flores, neste Município.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de outubro de 2026,

172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 894AE726: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.