Leopoldina · 14 de novembro de 2024
LEI Nº 4.843, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.843, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2024.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do presente exercício, no valor de R$314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), para inclusão de dotações orçamentárias conforme classificações institucionais funcionais programáticas abaixo relacionadas:
02 13 02 07 812 0005 2.551- Contribuição à Associação Amigos do Esporte de Leopoldina
3350 41- Contribuições R$103.000,00 DR 1.500.000
02 16 03 15 451 0027 1.041 – Revitalização da Praça Alípio Assunção (Praça do Chafariz)
4490 51 – Obras e Instalações R$54.000,00 DR 1.500.000
02 15 01 08 244 0016 2.552 – Subvenção à Casa de Ação Maria Donato de Carvalho
3350 43 – Subvenções Sociais R$45.000,00 DR 1.500.000
02 13 02 07 27 812 0005 2.553 – Contribuição à Liga Esportiva Leopoldinense
3350 41 – Contribuições R$70.000,00 DR 1.500.000
02 20 02 13 392 0002 2.554- Contribuição à Associação Moradores de Piacatuba AMP
3350 41 – Contribuições R$23.000,00
02 10 02 12 365 0001 1.042- Aquisição de Parque Infantil Creche Adilon Machado
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente R$19.000,00 DR1500.001
Parágrafo único: Os recursos utilizados para a abertura dos créditos especiais serão anulações parciais de dotações orçamentárias.
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos adicionais especiais abertos no artigo anterior a redução das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha nº 440– 02 11 10 301 0023 2.468 3350 43 - Valor R$ 16.000,00
Ficha nº 461– 02 11 10 301 0023 2.545 3350 43 - Valor R$ 28.000,00
Ficha nº685– 02 13 02 27 812 0005 2.488 3350 41 Valor R$ 5.000,00
Ficha nº 687– 02 13 02 27 812 0005 2.488 3350 41 - Valor R$ 2.000,00
Ficha nº 690– 02 13 02 27 812 0005 2.534 3350 41 - Valor R$ 20.000,00
Ficha nº 692– 02 13 02 27 812 0005 2.537 3350 41 - Valor R$ 23.000,00
Ficha nº 693– 02 13 02 27 812 0005 2.540 3350 41 - Valor R$ 8.000,00
Ficha nº 827– 02 15 01 08 244 0016 2.499 3350 43 - Valor R$ 40.000,00
Ficha nº 829– 02 15 01 08 244 0016 2.526 3350 41 - Valor R$ 4.000,00
Ficha nº 830– 02 15 01 08 244 0016 2.529 3350 43 - Valor R$ 5.000,00
Ficha nº 834– 02 15 01 08 244 0016 2.538 3350 43 - Valor R$ 29.000,00
Ficha nº 835– 02 15 01 08 244 0016 2.539 3350 43 - Valor R$ 5.000,00
Ficha nº 836– 02 15 01 08 244 0016 2.542 3350 43 Valor R$ 18.000,00
Ficha nº 837– 02 15 01 08 244 0016 2.543 3350 43 - Valor R$ 35.000,00
Ficha nº 838– 02 15 01 08 244 0016 2.544 3350 43 - Valor R$ 5.000,00
Ficha nº 839– 02 15 01 08 244 0016 2.546 3350 43 - Valor R$ 5.000,00
Ficha nº 840– 02 15 01 08 244 0016 2.547 3350 43 - Valor R$ 30.000,00
Ficha nº 2127– 02 20 02 13 392 0002 2.511 3350 41 - Valor R$ 17.000,00
Ficha nº 2144– 02 20 03 27 812 00042.505 3350 41 - Valor R$ 19.000,00
Art. 3º A abertura do crédito especial a que se refere esta Lei se faz na forma disposta no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar em até 50% (cinquenta por cento) do seu valor total.
Art. 5º Revogam-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.837 de 23 de outubro de 2024.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 13 de novembro de 2024, 170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal