Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4024
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4024
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4017
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4017
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4016
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4008
Prefeitura de Leopoldina · Edição 4005
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 4003
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3987
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3983
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3978
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3970
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Prefeitura de Leopoldina · Edição 3965
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3965
Prefeitura de Leopoldina · Edição 3960
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 21/05/2025