Leopoldina · 12 de maio de 2025
LEI Nº 4.862, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.862, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino Leopoldinense, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Leopoldina -MG, e dá outras providências."
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino Leopoldinense, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do nosso município.
Parágrafo único. A execução e canto dos hinos referidos no caput deste artigo, acontecerão pelo menos uma vez por semana, ao longo de todo o período abrangido pelo calendário escolar municipal.
Art. 2° São objetivos da presente Lei:
I - Conhecer o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Leopoldinense, bem como compreender o seu significado;
II - Valorizar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Leopoldinense e suas bandeiras respectivas;
III - Desenvolver o senso de patriotismo;
IV - Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria;
V - Compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino Leopoldinense.
Art. 3° O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 3.741, de 16 de novembro de 2006.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de abril de 2025,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal