Leopoldina · 28 de abril de 2025
LEI Nº 4.858, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.858, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam alterados os incisos do Art. 6º, da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
"Art. 6º (...)
"I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
II - 1 (um) representante da Prefeitura Municipal;
III - 1 (um) representante do Comércio de Bares e Restaurantes;
IV - 1 (um) representante de Agências de Turismo;
V - 1 (um) representante de Empresas de Transporte e Turismo;
VI - 1 (um) representante da Hotelaria Leopoldinense;
VII - 1 (um) representante dos Promotores de Eventos;
VIII - 1 (um) representante da Cooperativa Agropecuária Região Leste.”
Art. 2º Fica alterado o caput do Art. 7º, da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
Art. 7º A coordenação do processo da primeira composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como o processo de escolha de sua primeira diretoria executiva.
Art.3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 3.911/2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de abril de 2025,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal