Leopoldina · 23 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.838, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.838, de 23 de outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
"Art. 1° Fica denominado de Centro Municipal de Educação Infantil Marcello Barroso Domingues, o Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo construído na rua Professora Conceição Soares Monteiro Castro, s/nº, no bairro Seminário, CEP 36705-120, no município de Leopoldina-MG.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 4.838/2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de dezembro de 2024,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal