Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0753
Gabinete do Prefeito · Edição 0753
Gabinete do Prefeito · Edição 0751
Gabinete do Prefeito · Edição 0751
Gabinete do Prefeito · Edição 0751
Gabinete do Prefeito · Edição 0741
Gabinete do Prefeito · Edição 0741
Gabinete do Prefeito · Edição 0738
Gabinete do Prefeito · Edição 0737
Gabinete do Prefeito · Edição 0737
Gabinete do Prefeito · Edição 0737
Gabinete do Prefeito · Edição 0736
Gabinete do Prefeito · Edição 0736
Gabinete do Prefeito · Edição 0734
Gabinete do Prefeito · Edição 0728
Gabinete do Prefeito · Edição 0727
Gabinete do Prefeito · Edição 0727
Gabinete do Prefeito · Edição 0726
Gabinete do Prefeito · Edição 0726
Gabinete do Prefeito · Edição 0726
Gabinete do Prefeito · Edição 0723
Gabinete do Prefeito · Edição 0723
Gabinete do Prefeito · Edição 0721
Gabinete do Prefeito · Edição 0712
Gabinete do Prefeito · Edição 0712
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h28 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2012