Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2012
LEI Nº.1.842/GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.842/GP/2012 .
LEI Nº.1.842/GP/2012 .
Em, 28 de junho de 2012.
Dispõe sobre inserir elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 309.408,54 (Trezentos e nove mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos) destinados a suplementação na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.1008.1.030
Construção e Implementação Equipamentos Públicos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
9.946,36
10044/contrapart.
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
149.915,96
21437/conv. Estado
05.001.15.451.1008.1.032
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
44.91.51.00.00
Obras e Instalações
R$
62.415,27
10044/contrapart.
05.001.16.482.1194.1033
Contrução, Ampliação e Reforma de Unidades Habitacionais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
44.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
81.130,95
10045/Contrapart
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
303.408,54
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente a dotação conforme discriminado abaixo.
ANULAR
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.28.846.1005.0.010
SENTENÇAS JUDICIAIS
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
R$
153.492,58
10000/Livre
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.1008.1.032
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
149.915,96
21436/Conv.Uni
TOTAL A ANULAR
303.408,54
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 28 de junho de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal