Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2012
LEI Nº 1.854/GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.854/GP/2012 .
Em, 02 de agosto de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.001.20.602.1012.2.062
Repasse Financeiro para Associações Rurais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Subvenções Sociais
R$
15.000,00
10000/Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
15.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
ANULAR
09.001.08.244.1192.2.059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
3.390.39.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
6.400,00
10000/Livre
33.50.43.00
Subvenções Sociais
R$
1.100,00
10000/Livre
06.001.20.122.1011.2.022
Manutenção dos Veículos e Maquinários
Fonte/ Recursos
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
R$
7.500,00
10000/Livre
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno - RO, 02 de agosto de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal