Gabinete do Prefeito · 7 de agosto de 2012
LEI Nº.1.855/PMPB/GP/2012 . EM, 06 DE AGOSTO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.855/PMPB/GP/2012 . EM, 06 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
12.001
Fundo Municipal de Saúde
10.305.1200.2080
Manutenção das Atividades de Vigilância em saúde
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias
R$
2.500,00
10750
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10750
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesas com locomoção
R$
2.500,00
10750
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10750
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
10750
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos vinculados do Ministério da Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno – RO, 06 de agosto de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal