Legislação municipal · Candeias do Jamari (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Candeias do Jamari no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3611
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3610
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3610
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3610
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3608
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3608
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3608
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3608
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3606
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3606
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3606
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3592a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3592a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3583
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3583
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3583
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3583
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3583
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3583
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3579
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3575
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3573
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3569
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3563
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3563
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h30 · Publicação mais recente da lista: 30/11/2023