PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 1 de novembro de 2023
LEI Nº 1.510 DE, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.510 DE, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
“Autoriza a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA no exercício de 2023, através da abertura de crédito adicional por Anulação e Suplementação orçamentária no valor de R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e três reais)”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar a inclusão, adequação ao PPA, LDO e LOA no exercício de 2023, através da abertura de crédito adicional por Anulação e Suplementação orçamentária no valor de R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e trêsreais) no Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Economia e Gestão, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família , Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito.
ANULAÇÃO
FICHA
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.00
SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0077
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2109
GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
102
30.700,00
Total
R$ 30.700,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.00
SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0080
PROGRAMA MUNICIPAL TERRA FÉRTIL
AÇÃO
2011
GESTÃO ADMINT. DO PROGRAMA TERRA FERTIL
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
108
30.000,00
Total
R$ 30.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.00
SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0081
PROGRAMA MUNICIPAL HORTA SUSTENTÁVEL
AÇÃO
2012
GESTÃO ADMIN. DO PROG. HORTA SUSTENTÁVEL
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
109
15.400,00
Total
R$ 15.400,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.00
SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0082
PROGRAMA MUNICIPAL INVEST PEIXE
AÇÃO
2013
OPERACIONAL. DO PROGRAMA INVEST PEIXE
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
110
R$ 62.300,00
Total
R$62.300,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.00
SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0113
PROGRAMA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
AÇÃO
2110
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
113
R$ 5.000,00
Total
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.03
FUND. MUN. MEIO AMB. E DESENVOL. RURAL SUST.
SUB-FUNÇÃO
18.541
PREVENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
0110
PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAR PARA PRESERVAR
AÇÃO
2055
GESTÃO DO PROGRAMA EDUCAR PARA PRESERVAR
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
114
R$ 41.900,00
Total
R$ 41.900,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.03
FUND. MUN. MEIO AMB. E DESENVOL. RURAL SUST.
SUB-FUNÇÃO
18.541
PREVENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA
0112
PROGRAMA MUNICIPAL PLANTE A VIDA
AÇÃO
2058
GESTÃO DO PROGRAMA PLANTE A VIDA
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
116
R$ 49.500,00
Total
R$ 49.500,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.23.00
SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS-SEMINF
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0062
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2109
GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
123
R$ 47.200,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
126
141.600,00
Total
R$ 188.800,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.23.00
SECRET MUN DE INFR URBAN E SERV PUBLICOS - SEMINF
SUB-FUNÇÃO
15.451
INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA
0064
PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO
AÇÃO
1005
ABERTURA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
130
42.300,00
CATEGORIA ECON.
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
132
34.100,00
Total
R$ 76.400,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.25.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA - SEMASF
SUB-FUNÇÃO
08.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0094
GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2109
GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CATEGORIA ECON.
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
239
10.000,00
Total
R$ 10.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
2065
GESTÃO OPERACIONAL DO TRANSP. ESCOLAR - 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
315
90.000,00
Total
90.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
0066
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED - 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
324
20.000,00
Total
20.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
2114
FORMAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
332
35.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
333
74.000,00
Total
109.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
1009
CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DE ESCOLAS - 25%
CATEGORIA ECON.
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
364
31.200,00
Total
31.200,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
2059
GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO INFANTIL - 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
365
15.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
367
50.000,00
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
368
10.000,00
Total
75.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
2061
GESTÃO OPERACIONAL PROAFIN ADICIONAL - 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
370
9.800,00
Total
9.800,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
0064
GESTÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA PROAFIN ADICIONAL 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
314
20.000,00
Total
20.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
0065
GESTÃO OPERACIONAL DO TRANSP. ESCOLAR - 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
316
50.000,00
Total
50.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.367
Educação Especial
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
2067
GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO ESPECIAL - 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
398
10.000,00
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
399
20.000,00
Total
30.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
2066
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED - 25%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
322
8.500,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF
325
11.000,00
Total
19.500,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2118
GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
356
218.500,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
357
149.920,00
Total
368.420,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2119
GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO INFANTIL 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
388
116.580,00
Total
116.580,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2071
GESTÃO OPER. DO PROAFIN ADICIONAL - FUNDEB 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
335
100.000,00
Total
100.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2072
GESTÃO OPER. ENS. FUNDAM. FUNDEB - 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
340
85.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
347
80.000,00
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
348
145.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
336
140.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
337
30.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
343
60.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS - PF
345
30.000,00
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
348
100.000,00
Total
670.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
1011
CONST. AMPL. REF. DE ESCOLAS - FUNDEB - 30%
CATEGORIA ECON.
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
371
323.770,00
Total
323.770,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2068
GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - 30%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
372
35.000,00
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
383
65.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
373
11.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
374
109.740,00
Total
220.740,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2069
GESTÃO OPER. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
386
176.230,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
386
100.980,00
Total
277.210,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2078
GESTÃO ADMINIST. EDUC. JOVENS E ADULTOS - 70% - FUNDEB
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
395
33.000,00
Total
33.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
20.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2073
GESTÃO ENS. FUNDAM. - FUNDEB - 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
350
220.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
351
284.390,00
Total
468.930,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2074
GESTÃO DO PROG. PROAFIN REGULAR - FUNDEB 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
352
9.760,00
Total
9.760,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2076
GESTÃO ADMINIST. DO TRANSP. ESCOLAR - FUNDEB 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
353
99.750,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
354
60.000,00
Total
159.750,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2071
GESTÃO OPER. DO PROAFIN ADICIONAL - FUNDEB 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
387
50.000,00
Total
50.000,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2119
GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO INFANTIL 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
388
383.420,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
389
108.650,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
390
50.210,00
Total
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2077
GESTÃO DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - FUNDEB - 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
391
8.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
392
22.183,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
22.000,00
22.000,00
Total
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.367
Educação Especial
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2079
GESTÃO ADMIN. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
400
178.942,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
401
36.345,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
402
15.000,00
Total
230.287,00
ANULAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.367
Educação Especial
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2117
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
403
9.100,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
404
24.003,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
405
25.000,00
Total
58.103,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e tres reais)
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.01.00
GABINETE DO PREFEITO
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0058
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
32
255.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
35
18.000,00
Total
273.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.21.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E GESTÃO - SEMEG
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0061
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CATEGORIA ECON.
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
75
10.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
76
12.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
77
6.000,00
Total
28.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.22.00
SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0077
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
93
95.500,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO
96
6.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
97
3.500,00
Total
105.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.23.00
SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS-SEMINF
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0062
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO
120
20.500,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
121
8.000,00
Total
28.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.28.00
SECRETARIA MUN. DE SEG. URBANA E TRÂNSITO-SEMSET
SUB-FUNÇÃO
06.181
POLICIAMENTO
PROGRAMA
0093
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL
435
42.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO
438
14.500,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
439
9.000,00
Total
65.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.25.00
SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E FAMÍLIA- SEMASF
SUB-FUNÇÃO
08.122
Administração Geral
PROGRAMA
0094
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO
2108
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
230
10.000,00
Total
10.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0100
PROGRAMA MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - 25
AÇÃO
2066
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED - 25%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
317
335.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
318
100.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
327
11.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
329
8.500,00
Total
454.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2118
GESTÃO OPERACIONAL DE APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
355
485.000,00
Total
485.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2072
GESTÃO OPER. ENS. FUNDAM. FUNDEB - 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
344
185.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
346
225.000,00
Total
410.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2069
GESTÃO OPER. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
384
535.000,00
CATEGORIA ECON.
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
385
21.000,00
Total
556.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.365
Educação Infantil
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2068
GESTÃO OPERACIONAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - 30%
CATEGORIA ECON.
3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
380
23.000,00
CATEGORIA ECON.
3.3.90.49
AUXÍLIO TRANSPORTE
382
42.000,00
Total
65.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2078
GESTÃO ADIMINIST. EDUC. JOVENS E ADULTOS - 70% - FUNDEB
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
394
33.000,00
Total
33.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
ficha
VALOR R$
UNIDADE ORÇ
02.26.01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
SUB-FUNÇÃO
12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
0101
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
AÇÃO
2073
GESTÃO ENSIN. FUNDAM. - FUNDEB - 70%
CATEGORIA ECON.
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
349
2.188.473,00
Total
2.188.473,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.701.973 (quatro milhões, setecentos e um mil novecentos e setenta e tres reais)
Art. 2º - Os recursos suplementados tem a finalidade de atender a Folha de Pagamento do mês de OUTUBRO/2023 para Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Economia e Gestão, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação por meio da presente lei suplementa sua dotação orçamentária para custear despesas com a Folha de Pagamento dos meses de Outubro, Novembro, Dezembro e 13° salário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ONOFRE DE SOUZA
Prefeito