Legislação municipal · Candeias do Jamari (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Candeias do Jamari no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3707
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3707
CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI · Edição 3703
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3700b extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3700b extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3700b extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3700
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3693
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3683
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3677
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3676a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3676a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3676a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3676a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3668
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3656
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3656
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3656
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2024