Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0724
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0710
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0710
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0710
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0701
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0691
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0681
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0681
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0681
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0681
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0681
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0654
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h38 · Publicação mais recente da lista: 28/06/2012