Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4354
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4350
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4350
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4334
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4334
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4329
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4329
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4304
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4302
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4298
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4280
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4280
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4280
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4266
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4266
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 4262
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h50 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026