PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 20 de agosto de 2026
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1567/GP/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1567/GP/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N.º 1.577/GP/2026.
DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1567/GP/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º.Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 1.567/GP/2026, de 13 de agosto de 2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação ao orçamento vigente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia, em 19 de agosto de 2026.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal