Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0925
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0898
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0894
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0864
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0846
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0841
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0811
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0798
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0774
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0759
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 16/04/2013