Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0596
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0583
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0561
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0561
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0533
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h39 · Publicação mais recente da lista: 16/03/2012