GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2012
LEI MUNICIPAL N° 530/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 530/GP/2011
LEI MUNICIPAL Nº 530/GP/2012
DE 14 DE MARÇO DE 2012.
“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A APROCUM – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CUNHA DO MARECHAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a APROCUM – Associação dos Produtores RURAIS DO CUNHA DO MARECHAL, localizada com sede própria a Linha C-03, Km 08, TB-80, Denominado Cunha do Marechal, Município de Cacaulândia – RO.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal