GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL N° 524/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 524/GP/2011
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASPRORIOPARDO – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS DO RIO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a ASPRORIOPARDO – Associação dos Pequenos Produtores Unidos do Rio Pardo, localizada com sede própria a Linha C-25, LT 106 GL 37 RO 140 Município de Cacaulândia – RO.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal