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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 522/GP/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 522/GP/2011

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASPROVAC - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO CANAÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI

Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a ASPROVAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO CANAÃ, localizada com sede própria a Linha C-20, LT 14, GL 21 RO 010, TB-40, “Denominada Linha C-20”, Município de Cacaulândia – RO.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0596, em 26 de dezembro de 2011. Código identificador F00B6AC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.