GABINETE DO PREFEITO · 26 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 522/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 522/GP/2011
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASPROVAC - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO CANAÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a ASPROVAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO CANAÃ, localizada com sede própria a Linha C-20, LT 14, GL 21 RO 010, TB-40, “Denominada Linha C-20”, Município de Cacaulândia – RO.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal